Desde 2001, que diversos Clubes Organizadores de
provas inscritas no Calendário Desportivo Nacional, vinham alertando a Direcção
da FPAK para as dificuldades inesperadas que encontravam para garantir a
contratação do seguro de responsabilidade civil, obrigatório para a realização
de provas de automobilismo e karting nos termos da legislação referente ao
seguro automóvel vigente em Portugal.
Manifestavam ainda e igualmente esses mesmos
Clubes, a sua estranheza perante um tratamento diferenciado praticado por cada
uma das Seguradoras a que recorriam, no que respeita à aceitação ou não da
emissão da respectiva apólice de seguro, mas sobretudo em relação aos prémios
de seguro que lhes eram cobrados, os quais apresentavam variações de valor,
incompreensíveis para provas do mesmo tipo.
Nesse sentido, diligenciou a FPAK para que fosse
possível estabelecer em Portugal - tal como é prática corrente em vários outros
países (caso de Espanha por exemplo) - um acordo global com uma Seguradora, que
garantisse desde logo a cobertura de todas as provas inscritas no Calendário
Desportivo Nacional e permitisse estabelecer condições de igualdade para todas
as provas do mesmo tipo, no que respeita ao prémio de seguro de
responsabilidade civil a cobrar.
Prémio de seguro esse, que recorde-se, nunca
constitui encargo do Clube Organizador, já que é sempre suportado pelos
Concorrentes, quando no acto da sua inscrição numa prova, liquidam ao
respectivo Clube Organizador, além da taxa de inscrição estabelecida para a
prova, o prémio de seguro de responsabilidade civil que acresce a essa mesma
taxa de inscrição.
Assim, e através de
uma carta - circular emitida em 26 de Março de 2002, deu a FPAK a conhecer
oportunamente a todos os seus Associados, que
a partir de 1 de Janeiro de 2003, o seguro de todas as provas inscritas no
Calendário Desportivo Nacional, seria obrigatória e exclusivamente o seguro
FPAK de
responsabilidade civil perante terceiros, até ao limite de € 4 738 459,81
(valor estabelecido pela legislação vigente do seguro automóvel).
Na sequência de tal
decisão, foi recentemente concluído o processo de negociação com a respectiva
seguradora. Do qual resultou a tabela de prémios de seguro que se transcreve em
anexo – e sobre os quais não será autorizada a aplicação de qualquer adicional
- a cobrar em cada uma das provas do Calendário Desportivo Nacional 2003, no
estrito cumprimento do estabelecido no Artigo 35º das “Prescrições Gerais
aplicáveis às provas de Automobilismo e Karting” em vigor.
Para correcta
interpretação da tabela de prémios de seguro reproduzida em anexo e que
vigorará em 2003, os valores nela constantes – à excepção do adicional no caso
de uma prova ter duração superior a 3 dias – são únicos e não cumulativos.
Ex.: a uma
prova que se dispute em 2 dias, será unicamente aplicável o prémio de seguro
por participante referido como “Prémios Totais” na coluna “2 dias”.
Mais se esclarece que o contrato celebrado entre a FPAK e a seguradora
Mundial Confiança através da mediadora MSE, não envolve quaisquer
contrapartidas publicitárias, pelo que, quer os Clubes Organizadores, quer os
Concorrentes que se inscrevam nas provas que integrem o Calendário Desportivo
Nacional 2003, serão inteiramente livres de contratar todo e qualquer tipo de
apoio publicitário ou de patrocínio com qualquer outra seguradora ou mediadora.
SEGURO FPAK - TARIFÁRIO 2003
PREMIOS
TOTAIS POR VIATURA E TIPO DE PROVA
|
TIPO DE PROVA |
PREMIOS TOTAIS (€) |
|||
|
|
1 dia |
2 dias |
3 dias |
Cada dia a mais |
|
CAMIÃO RACING – CIRCUITO FECHADO |
36,39 |
49,13 |
61,86 |
9,10 |
|
KARTING – PROVAS EM KARTODROMOS |
8,63 |
11,64 |
14,66 |
2,16 |
|
KARTING – PROVAS EM OUTROS LOCAIS |
10,78 |
14,56 |
18,33 |
2,70 |
|
KARTING – PROVAS EM PISTAS DE AUTOMOBILISMO |
8,63 |
11,64 |
14,66 |
2,16 |
|
OFFROAD (AUTOCROSS / KARTCROSS / RALLYCROSS) – PISTAS PERMANENTES |
24,26 |
32,75 |
41,24 |
6,07 |
|
PERICIA / SLALOM – CIRCUITO FECHADO |
10,78 |
14,56 |
18,33 |
2,70 |
|
RALIS 1ª CATEGORIA - AUTOMOVEIS |
43,13 |
58,22 |
73,32 |
10,78 |
|
RALIS 2ª CATEGORIA - AUTOMOVEIS |
21,57 |
29,12 |
36,67 |
5,39 |
|
RALIS AUTOMOVEIS ANTIGOS |
10,78 |
14,56 |
18,33 |
2,70 |
|
RALIS TODO O TERRENO - LIGEIROS |
40,09 |
54,12 |
68,15 |
10,02 |
|
RALIS TODO O TERRENO - MOTOS |
21,56 |
29,11 |
36,66 |
5,39 |
|
RAMPAS |
25,88 |
34,93 |
43,99 |
6,47 |
|
TRIAL |
22,64 |
30,56 |
38,49 |
5,66 |
|
VELOCIDADE – PISTAS NÃO PERMANENTES - AUTOMOVEIS |
28,03 |
37,85 |
47,66 |
7,01 |
|
VELOCIDADE – PISTAS PERMANENTES - AUTOMOVEIS |
21,56 |
29,11 |
36,66 |
5,39 |
|
VELOCIDADE RESISTENCIA – PISTAS NÃO PERMANENTES - AUTOMOVEIS |
35,04 |
47,31 |
59,57 |
8,76 |
|
VELOCIDADE RESISTENCIA – PISTAS PERMANENTES - AUTOMOVEIS |
26,96 |
36,39 |
45,82 |
6,74 |
Comunicado
121/2002
Lisboa, 6 de Dezembro de 2002