Apoio aos licenciados nacionais (Karting) que participem em provas do Campeonato da Europa de Karting (finais) ou Campeonato do Mundo de Karting

A Direcção da FPAK, em sua reunião de 15 de Julho de 2002, aprovou a criação de um regulamento de atribuição de subsídios de deslocação, a cada licenciado nacional (Karting) que participe em provas do Campeonato da Europa de Karting ou Campeonato do Mundo de Karting, disputadas no estrangeiro.

Assim, e no que se refere ao Campeonato da Europa de Karting, será atribuível um subsídio de deslocação no valor de € 500,00 (quinhentos Euro), a cada licenciado nacional que participe efectivamente em finais do Campeonato da Europa de Karting.

O mesmo subsídio será atribuível, a cada licenciado nacional que participe efectivamente em provas do Campeonato do Mundo de Karting disputadas na Europa.

No caso de provas do Campeonato do Mundo de Karting, que se realizem fora do continente Europeu, esse subsídio de deslocação será de € 1 000,00 (mil Euro).

Para efeitos do recebimento deste subsídio, o licenciado deverá comprovar a sua efectiva participação na prova em questão (através de cópia das classificações da prova) e emitir recibo desse valor (em modelo oficial e acompanhado de fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte do respectivo subscritor), para que no integral respeito da Lei Fiscal vigente em Portugal, o mesmo lhe possa ser liquidado.

Comunicado 090/2002-FPAK

Lisboa, 19 de Julho de 2002