CAMPEONATO
NACIONAL DE MONTANHA 2003
Em 05 de Janeiro de 2004, através do seu Comunicado 002/2004, a FPAK informava o seguinte:
Foi
a FPAK oportunamente notificada pelo Tribunal Administrativo do Círculo do
Porto de um requerimento de suspensão da eficácia da deliberação proferida em
30 de Junho de 2003, pelo Tribunal de Apelação Nacional da FPAK, em relação à
desclassificação de um concorrente na prova “Rampa Internacional da Serra da
Estrela”, disputada em 24 e 25 de Maio de 2003, prova pontuável para o
Campeonato Nacional de Montanha 2003.
Por
despacho de 3 de Novembro de 2003 daquele mesmo Tribunal, este declarou-se
incompetente em razão do território e declarou territorialmente competente o
Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pelo que determinou a remessa dos
respectivos autos a este último Tribunal. O Tribunal Administrativo do Círculo
de Lisboa solicitou recentemente à FPAK alguns esclarecimentos sobre este
processo.
Não
tendo, até à data, sido proferida qualquer sentença em relação ao requerimento
de suspensão da eficácia da deliberação proferida pelo Tribunal de Apelação
Nacional da FPAK, poderia a FPAK proceder normalmente à publicação das
classificações finais do CNM 2003 e efectuar a respectiva distribuição de
prémios na Gala dos Campeões 2003, que se realiza no próximo sábado (10) no
Casino Estoril. No entanto, e até que o Tribunal Administrativo do Círculo de
Lisboa se pronuncie definitivamente, decidiu a Direcção da FPAK suspender todas
as classificações do Campeonato Nacional de Montanha 2003 e, consequentemente,
não efectuar – por agora – a entrega de quaisquer prémios relacionados com
essas mesmas classificações.
Ora com data de 22 de Outubro de 2004, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa comunicou oficialmente a sua decisão de 21 do mesmo mês, da qual se transcreve o seguinte:
“Acordamos em negar provimento à acção
administrativa especial de impugnação da validade da decisão tomada pelo
“Tribunal de Apelação” da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, de
14.11.2003, que confirmou a pena de desclassificação do Autor (n.d.r. Manuel António Mota
Ferreira da Silva) da prova da “Rampa de Murça”, por não provada.”
Nestes termos, as classificações do Campeonato Nacional de Montanha 2003 (sem qualquer alteração), tornaram-se de imediato definitivas, sendo hoje mesmo publicadas no site oficial da FPAK (www.fpak.pt).
Dado o prazo de tempo entretanto decorrido, a entrega dos prémios do CNM – 2003, decorrerá conjuntamente com a “Gala dos Campeões 2004” a realizar no início de Janeiro de 2005.
Comunicado
080/2004-FPAK
LISBOA,
26 de Outubro de 2004