O
Tribunal de Apelação Nacional da Federação Portuguesa de Automobilismo e
Karting reuniu em Lisboa no dia 28 de Outubro de 2005, para julgar o Apelo
apresentado por Olca Team, concorrente com a licença desportiva n.º 915,
veículo n.º 201, marca Intrepid Rotax, conduzido pelo piloto Filipe Carvalho,
relativo à decisão do Colégio de Comissários Desportivos no âmbito da prova
Circuito Faial 5, Troféu Regional de Karting da Madeira 2005, categoria Júnior
Rotax, realizada no dias 18 de Outubro de 2005.
Tendo
examinado os vários elementos e documentos disponíveis, o Tribunal decidiu dar
provimento ao Apelo, revogando a decisão do Colégio de Comissários Desportivos.
O
Tribunal de Apelação Nacional foi presidido pelo Dr. João Aires de Goes, e
composto ainda pelos Drs. Miguel Martins e Anselmo Sarsfield Costa Freitas
(Relator).
O
texto completo do acórdão do Tribunal de Apelação Nacional está disponível, a
solicitação, no secretariado da Federação Portuguesa de Automobilismo e
Karting, em Lisboa.
Comunicado 073/2005-FPAK
Lisboa, 31 de Outubro de 2005