O Tribunal de
Apelação Nacional da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK)
reuniu em Lisboa no dia 29 de Setembro de 2008, para julgar o Apelo apresentado
pela Federação Portuguesa de Automobilismo
e Karting (FPAK), relativo à decisão nº 9 do Colégio de Comissários
Desportivos, proferida no dia 14 de Setembro de 2008 no âmbito do Circuito
Braga II, a contar para o Campeonato de Portugal de Circuitos.
Tendo examinado os
vários elementos e documentos disponíveis, o Tribunal decidiu não admitir o
Apelo, por entender que a decisão do Colégio de Comissários Desportivos aqui em
causa não é passível de recurso.
O Tribunal de
Apelação Nacional foi presidido pelo Dr. José Macedo e Cunha, e composto ainda
pelos Drs. João Luís Rodrigues e Anselmo Sarsfield Costa Freitas (Relator).
O texto completo do
acórdão do Tribunal de Apelação Nacional está disponível, a solicitação, no
secretariado da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, em Lisboa.
Comunicado 061/2008-FPAK
Lisboa, 30 de Setembro de 2008