DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE APELAÇÃO NACIONAL

03.11.2011

 

 

PROCESSO N.º 01/2011

 

O Tribunal de Apelação Nacional da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) reuniu em Lisboa no dia 3 de Novembro de 2011, para julgar o Apelo apresentado pelo Concorrente Vodafone BP Ultimate Team, titular da licença desportiva n.º 2395, da decisão nº 23, de 9 de Outubro de 2011, proferida pelo Colégio de Comissários Desportivos no âmbito do Circuito ACDME 2, 2ª Corrida, a contar para o Campeonato de Portugal de Circuitos (CPGT / CPT).

 

Tendo examinado os vários elementos e documentos disponíveis, o Tribunal decidiu julgar o Apelo procedente, determinando a anulação da decisão do Colégio de Comissários Desportivos e a aplicação ao Concorrente nº 1, Novadriver Total, cuja equipa foi constituída pelos Pilotos César Campaniço e Ni Amorim, da penalização de uma volta a deduzir ao número de voltas completadas pela Equipa, conforme previsto na alínea d) do art. 54.5 das Prescrições Específicas de Circuitos 2011.

A Autoridade Desportiva competente procederá à classificação definitiva da 2ª Corrida do Circuito ACDME 2 tendo em atenção a presente decisão.

 

O Tribunal de Apelação Nacional foi presidido pelo Dr. Anselmo Sarsfield Costa Freitas, e composto ainda pelos Drs. João Luís Rodrigues e Pedro Manuel Barros Pereira.

 

O texto completo do acórdão do Tribunal de Apelação Nacional está disponível, a solicitação, no secretariado da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, em Lisboa, e no respectivo site internet www.fpak.pt.

 

 

Comunicado 048/2011-FPAK

Lisboa, 9 de Novembro de 2011